#TáFeito

Um condomínio de casas do zero: O que fazer antes? by Leonardo Rudi

Se você pretende iniciar o projeto de um conjunto residencial horizontal, ou condomínio de casas, deve querer levar em consideração algumas dicas que hoje me valem muito antes de dar o start. Para o meu processo é muito importante reunir as principais informações antes de começar a desenhar. Dá um pouco trabalho mas é isso que garante a viabilidade da implantação do projeto e traz os parâmetros que devem nortear o processo.

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Antes de começar o projeto, busque a matrícula do imóvel. Nesse documento estarão descritas todas as características do terreno como localização, dimensões e todo histórico de transações relacionadas. A solicitação da matrícula é feita no cartório de imóveis onde ele está registrado. É só ir até lá e retirar o documento na mesma hora.

Atenção, é necessário consultar também a escritura primitiva, muitos bairros da cidade foram loteados e, em alguns casos, foram estabelecidas restrições que não permitem que sejam feitos conjuntos de habitação. De acordo com o art. 59 da Lei Municipal n. 16.402/16; Nas ZER-1, ZER-2, ZERa, ZCOR-1, ZCOR-2, ZCOR-3, ZCORa e ZPR, as restrições convencionais de loteamentos aprovadas pela Prefeitura, estabelecidas em instrumento público registrado no Cartório de Registro de Imóveis, referentes a dimensionamento de lotes, recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura e número de pavimentos das edificações, deverão ser atendidas quando mais restritivas que as disposições desta lei.

Portanto, se o terreno está em alguma dessas zonas é importante consultar a primitiva e adotar as restrições pertinentes. É possível que você enfrente alguma dificuldade para encontrar esses documentos, para isso existem advogados especializados que emitem um relatório de filiação do imóvel.

Muito trabalho? (E bastante responsabilidade!) Existem profissionais especializados que prestam esse serviço, desenvolvem um EVTL, sigla para estudo de viabilidade técnico e legal, onde todos os dados são levantados e organizados em um documento.

 

#DicaDaArquiteta: descubra aqui em que zona está o terreno. Para quem não conhece, o GeoSampa é um mapa interativo disponibilizado pela prefeitura que reúne dados detalhados e georreferenciados sobre toda a cidade. Vale a pena explorar um pouco. Lá nas camadas você também encontra os perímetros das zonas de acordo com a legislação vigente.